Enquanto o país ainda conta os prejuízos das últimas tempestades, uma associação de defesa do ambiente lança um apelo urgente: que a Câmara Municipal de Oeiras recue na urbanização da margem direita do Rio Jamor, na Cruz Quebrada, onde está previsto avançar um megaempreendimento em plena zona de risco.
O projecto Porto Cruz: 355 habitações e torres até 19 pisos à beira do Tejo
O empreendimento em causa chama-se Porto Cruz e a sua escala é considerável: torres de 17 e 19 pisos, 355 habitações, componente hoteleira e comercial e mais de 1.600 lugares de estacionamento — tudo isto a implantar-se na Cruz Quebrada, junto à foz do Rio Jamor e à margem do Tejo.
Para a associação Vamos Salvar o Jamor, o momento não podia ser pior para insistir neste projecto. Após a sucessão de tempestades que devastou habitações, destruiu infra-estruturas e provocou erosão costeira e inundações em vários pontos do país, a questão coloca-se com clareza: faz sentido construir aqui?
Uma zona classificada como leito de cheia no próprio PDM de Oeiras
A resposta da associação é não — e os argumentos têm base legal. De acordo com o Plano Director Municipal (PDM) de Oeiras, a área onde se pretende construir está classificada como leito de cheia, faixa de protecção ao estuário e zona de risco de erosão.
A associação recorda que o projecto assenta num plano de pormenor aprovado em 2014 que contrariou o PDM de 1994, então em vigor, que classificava aquela zona como espaço natural e de equilíbrio ambiental. O próprio Ministério Público chegou a pedir a ilegalização de todo o plano de pormenor.
Há ainda um detalhe que a associação considera revelador: junto à foz do Jamor foram colocadas, nos últimos meses, placas de aviso de perigo de galgamento costeiro e de tsunami. Construir ali, nas palavras da Vamos Salvar o Jamor, seria criar um verdadeiro “Tsunami Resort”.
Alterações climáticas ignoradas?
A associação sublinha que as alterações climáticas agravam exactamente os riscos que tornam esta localização inadequada: temporais mais intensos, subida do nível médio do mar, aceleração da erosão costeira e aumento da frequência das inundações.
As boas práticas de adaptação climática apontam precisamente para o sentido contrário ao do projecto Porto Cruz — faixas sem ocupação humana, recuo das edificações face à linha de costa e soluções de base natural. Com este empreendimento, argumenta a associação, caminhar-se-ia em sentido oposto, criando novas vulnerabilidades onde já existem riscos conhecidos.
Isaltino Morais retém resultados da consulta pública há meses
A Vamos Salvar o Jamor não poupa críticas ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, acusando-o de reter há cerca de 11 meses os resultados da consulta pública sobre a operação de loteamento de Porto Cruz.
Recorde-se que, em Fevereiro do ano passado, a Câmara de Oeiras anunciou a retoma da consulta pública do pedido de licenciamento, na sequência do trânsito em julgado de uma providência cautelar ocorrida em Julho de 2024. O prazo estabelecido eram 16 dias úteis — e os munícipes aguardam ainda resposta.
Várias entidades deveriam rever o destino desta zona
A associação questiona se, face às cheias que em 2022 atingiram todas as ribeiras do concelho, não deveriam a Câmara de Oeiras, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo rever em conjunto o destino planeado para aquela área.
