A Câmara da Amadora rejeitou as acusações do presidente de Oeiras, Isaltino Morais, sobre uma alegada “invasão” de territórios, garantindo que o processo tem sido gerido com prudência e em articulação com o município vizinho.
O centro da polémica
A disputa territorial entre os municípios de Oeiras e da Amadora voltou a ganhar destaque público depois de o presidente de Oeiras, Isaltino Morais, ter levantado a questão da sobreposição de limites territoriais entre os dois concelhos. Em causa está o Plano de Pormenor da Encosta Norte da Serra de Carnaxide (PPSC), aprovado em 1996 pela Assembleia Municipal da Amadora e ratificado por resolução do Conselho de Ministros em 1998.
A posição da Amadora
A Câmara da Amadora fez questão de sublinhar que o plano “seguiu, à data, todos os procedimentos legais, incluindo inquérito público e pareceres favoráveis” de entidades como a JAE, os SMAS, o Ministério da Saúde, o Ministério da Defesa Nacional e a EMGFA. E deixou um dado relevante: durante o inquérito público, “não se localizou qualquer pronúncia por parte do Município de Oeiras” relativamente à delimitação territorial do plano.
Articulação desde 2019
Sobre a sobreposição de territórios, a autarquia garante que o tema tem sido tratado entre os dois municípios desde 2019, tendo a Amadora respondido às solicitações apresentadas, nomeadamente com o envio de documentação em 2024. A câmara sublinha ainda que “não foram praticados quaisquer atos de licenciamento recentes sobre os lotes em causa”, mantendo uma postura de prudência na gestão do processo.
Os serviços municipais encontram-se a realizar um “levantamento exaustivo” de todos os elementos técnicos e administrativos relevantes, com vista a uma análise rigorosa sobre a origem e evolução da situação. A autarquia identificou ainda plantas dos anos 90, contemporâneas da aprovação do plano, que revelam que “os instrumentos de gestão territorial e a cartografia oficial então em vigor apresentavam uma delimitação dos limites territoriais distinta da atualmente definida” — o que pode ajudar a explicar a origem do conflito.
Apelo à cooperação institucional
Longe de assumir qualquer responsabilidade unilateral, a Câmara da Amadora apela à continuidade do diálogo institucional, recordando que “sempre existiu uma relação de cooperação e diálogo entre os dois municípios”, com canais abertos em instâncias como a Área Metropolitana de Lisboa e os SIMAS.
A autarquia garante estar “sempre disponível para o diálogo” e expressa confiança em que “será possível alcançar uma solução que salvaguarde, acima de tudo, os interesses e o bem-estar dos munícipes”. A questão está também a ser considerada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal da Amadora, com o objetivo de encontrar “uma solução definitiva que salvaguarde o interesse público e a segurança jurídica das operações urbanísticas já aprovadas.”
