A Agência Portuguesa do Ambiente esclareceu que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol, para-ventos e outros equipamentos particulares nas zonas de praia que não estejam abrangidas por licença ou concessão.
A nota da APA vem esclarecer uma dúvida recorrente no início da época balnear: afinal, é ou não permitido colocar chapéus-de-sol em frente às zonas concessionadas das praias?
Segundo a agência, em Portugal as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre. As concessões privadas só podem ocupar as áreas autorizadas nas respetivas licenças, estando sujeitas aos limites e condições definidos para cada praia.
O que muda para quem vai à praia?
Na prática, os banhistas podem utilizar livremente as áreas do areal que não estejam incluídas na licença da concessão, mesmo que fiquem em frente a zonas exploradas por concessionários.
Isto significa que a simples existência de uma concessão, com chapéus-de-sol e espreguiçadeiras pagos, não impede automaticamente que outros utentes coloquem o seu próprio chapéu-de-sol noutras zonas públicas do areal.
No entanto, continuam a existir regras de segurança balnear, circulação, acessos e áreas definidas pelas autoridades competentes que devem ser respeitadas.
Praias são espaços públicos e de acesso livre
A APA sublinha que as praias portuguesas pertencem ao domínio público marítimo e são espaços de uso público. A ocupação por concessionários é permitida apenas quando existe uma licença válida e dentro dos limites autorizados.
As áreas que não estão abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público. Nessas zonas, os utentes podem colocar chapéus-de-sol, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares.
O que devem saber os banhistas em Oeiras?
Para quem frequenta praias no concelho de Oeiras e arredores, como Santo Amaro, Torre, Paço de Arcos, Caxias ou Carcavelos, o esclarecimento é especialmente relevante no arranque do verão.
Antes de instalar o chapéu-de-sol, os banhistas devem verificar a sinalização existente, respeitar corredores de circulação, zonas de segurança e eventuais indicações da autoridade marítima, nadadores-salvadores ou responsáveis pela praia.
Caso surjam dúvidas no local, a recomendação é pedir esclarecimento às autoridades competentes e confirmar se a zona em causa está ou não abrangida por licença de concessão.
Regras continuam a depender da segurança balnear
Apesar do esclarecimento da APA, o uso do areal deve continuar a respeitar as normas de segurança de cada praia.
Áreas de passagem, acessos de emergência, zonas próximas de equipamentos de apoio, corredores de circulação e determinações das autoridades podem limitar a colocação de equipamentos particulares em determinados pontos.
Ou seja, o areal é público, mas a utilização deve ser feita com bom senso e dentro das regras aplicáveis a cada praia.
Esclarecimento chega no início da época balnear
A posição da APA surge após vários meses de dúvidas e polémica sobre a colocação de chapéus-de-sol particulares em frente às concessões privadas.
Com este esclarecimento, a agência procura uniformizar a interpretação das regras junto de municípios, concessionários, autoridades e banhistas.
Para os utentes, a mensagem principal é simples: as praias são públicas e as zonas não concessionadas podem ser utilizadas livremente, incluindo para colocar chapéus-de-sol próprios.
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente
