Uma publicação no grupo “Algés Acontece” reacendeu um debate que não é novo em zonas urbanas com vida nocturna activa: o equilíbrio entre a animação do espaço público e o direito ao descanso de quem vive mesmo ao lado.
Uma moradora questionou qual o contacto certo para apresentar uma reclamação sobre ruído excessivo no Mercado de Algés. A resposta da comunidade foi tudo menos consensual.
Dois lados legítimos
De um lado, moradores que vivem nas imediações do Mercado descrevem a situação como difícil. “A criação do Mercado de Algés e suas festas transformou a vida dos moradores num inferno”, desabafa uma residente. Do outro, vozes que defendem a animação do espaço: “É um dos poucos lugares com alguma animação da zona”, argumenta outra utilizadora. “É Carnaval!”, lembram outros, contextualizando o episódio concreto.
Há ainda quem aponte para a questão legal: “Para esse tipo de espectáculo é necessária uma licença — é verificar se o horário está de acordo com o que está a acontecer.”
É precisamente aqui que está o ponto central da questão. Não se trata de ser a favor ou contra a animação — trata-se de saber se a lei está a ser cumprida.
Os seus direitos e como os exercer
Em Portugal, o Regulamento Geral do Ruído estabelece limites claros para os níveis sonoros em zonas mistas e habitacionais, com restrições mais apertadas no período nocturno — entre as 23h e as 7h.
Se considera que o ruído ultrapassa os limites legais, pode apresentar queixa através de vários canais:
Polícia Municipal de Oeiras — para situações de ruído no imediato, é o canal mais directo e rápido. Pode deslocar-se à esquadra ou ligar para a linha de apoio.
PSP — para situações urgentes ou que envolvam perturbação da ordem pública, ligue para o 112 ou para a esquadra local.
Câmara Municipal de Oeiras — para queixas formais sobre ruído crónico ou recorrente, pode apresentar uma reclamação escrita junto da autarquia ou através do portal “O Meu Bairro”.
IGAMAOT — a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pode ser contactada em casos mais graves ou quando as autoridades locais não respondem.
Uma questão de equilíbrio
O Mercado de Algés é um espaço que tem dinamizado a vida cultural e social de Algés — e isso tem valor real para a comunidade. Mas esse valor não pode ser construído à custa do bem-estar de quem vive mesmo ao lado.
A solução não está em fechar o espaço nem em silenciar as queixas — está em garantir que as licenças são cumpridas, os horários respeitados e os níveis sonoros monitorizados. É isso que a lei prevê e é isso que os moradores têm o direito de exigir.
Fonte: Publicação e comentários no grupo de Facebook “Algés Acontece”.
