O Ministério Público pede a perda de mandato do presidente da câmara e a devolução de quase 150 mil euros aos cofres do município. A autarquia nega irregularidades e garante que sempre agiu dentro da legalidade.
A acusação do Ministério Público
O Ministério Público acusou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e outros 22 arguidos — incluindo vereadores, a presidente da Assembleia Municipal e funcionários — dos crimes de peculato e abuso de poder. Em causa estão gastos de mais de 150 mil euros em mais de 1.400 refeições pagas com dinheiro público entre 2017 e 2024.
Segundo o despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, algumas refeições ultrapassaram os 900 euros e incluíram marisco, bebidas e tabaco, realizadas em restaurantes de Oeiras, Lisboa, Cascais, Mafra e Sintra. As despesas eram justificadas contabilisticamente como “despesas de representação” e classificadas como “reuniões de trabalho”.
Como funcionava o esquema, segundo o MP
O Ministério Público descreve que, a partir de outubro de 2017, o presidente da câmara terá instituído de forma informal uma prática de reembolso: após pagar refeições em restaurantes, apresentava as faturas na contabilidade municipal e ordenava o reembolso a partir do Fundo de Maneio da Presidência. Esta prática terá sido estendida verbalmente aos vereadores e restantes arguidos, que a seguiram “sempre que lhes foi oportuno”.
Em caso de condenação, o MP pede a perda de mandato dos autarcas visados, bem como a devolução de 70 mil euros individualmente por parte de Isaltino Morais, e mais 79 mil euros de forma solidária com os restantes arguidos.
A resposta da Câmara de Oeiras
A autarquia rejeitou as acusações de forma categórica, afirmando que “as refeições de trabalho foram realizadas em estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e no âmbito do regular exercício de funções institucionais.” A câmara considerou ainda que estas iniciativas “se enquadram em práticas correntes e amplamente adotadas pela generalidade dos municípios portugueses.”
A autarquia garantiu que “todas as despesas associadas foram devidamente processadas, documentadas e sujeitas aos mecanismos internos de controlo contabilístico” e reiterou a disponibilidade para “colaborar integralmente com as autoridades competentes.”
O que acontece a seguir
O processo segue agora para julgamento, onde os factos serão apreciados pelo tribunal. Isaltino Morais preside à Câmara de Oeiras pelo movimento Inov25, que nas últimas autárquicas conquistou nove dos onze mandatos do executivo municipal.
